Para uma empresa ter suas ações negociadas na bolsa ela precisa atender às regras desse mercado e à Lei das Sociedades Anônimas. O cumprimento de exigências extras pode ser recompensado, como acontece com os níveis de governança da B3.
Isso porque a bolsa brasileira estabelece algumas regras a mais para negócios que desejam ser considerados de excelência em termos de gestão. Se você é um investidor de ações, conhecer os níveis é importante para tomar decisões de maneira estratégica e consciente.
Para saber quais são as regras que devem ser observadas pelas companhias de capital aberto, veja como funcionam os níveis de governança!
O que são os níveis de governança?
A governança corporativa reúne as boas práticas que são aplicadas no gerenciamento dos negócios. Ela envolve aspectos como a ética e a transparência, definindo uma atuação de excelência na tomada de decisão e na comunicação com os chamados stakeholders.
Os níveis de governança da B3, por sua vez, são classificações que ajudam a identificar as melhores empresas em termos de aplicação dessas práticas. Assim, os investidores sabem, antecipadamente, como é a gestão do empreendimento com base em um conjunto de princípios.
Como funcionam os níveis de governança corporativa na B3?
Pensando na importância da governança corporativa e em como ela deve afetar a tomada de decisão, a B3 criou os chamados segmentos de listagem. Eles servem como níveis de governança e estabelecem regras que vão além do que é definido por lei.
Para que haja a negociação na bolsa de valores, as empresas não precisam, necessariamente, obedecer às regras das classificações. No entanto, têm que observá-las caso desejem estar em um nível mais elevado de governança para atrair mais investidores.
A seguir, veja quais são todos os segmentos e entenda as exigências de cada um!
Bovespa Mais
O primeiro nível de governança corporativa é conhecido como Bovespa Mais. Ele é indicado para empresas menores e que desejam entrar na bolsa de forma gradual.
Assim, é possível separar os momentos de listagem e de abertura de capital. Após entrar nessa categoria, a empresa tem um prazo de 7 anos para realizar sua oferta pública inicial (IPO).
Nesse período, pode-se profissionalizar o negócio e fazer captações junto a investidores para financiar projetos e iniciativas. No Bovespa Mais, é possível distribuir ações entre um grupo menor de investidores experientes e melhorar a exposição ao mercado até o IPO.
Logo, trata-se de um setor de listagem que propicia o crescimento sustentável do empreendimento. Para tanto, a empresa precisa adotar padrões elevados de governança e ter como alvo o aumento da liquidez de ações.
Bovespa Mais Nível 2
O Bovespa Mais Nível 2 também busca tornar o mercado acionário brasileiro mais acessível às empresas. Assim como o Bovespa Mais, ele permite uma entrada gradativa no cenário após a listagem em um primeiro momento.
Ele segue os mesmos princípios do nível anterior, com a diferença principal sendo o tipo de ação. No caso do Bovespa Mais, deve-se permitir a negociação de ações preferenciais (PN), além das ordinárias (ON).
A classificação exige, ainda, a divulgação de informações além dos relatórios financeiros obrigatórios por lei. É necessário apresentar posições do acionista controlador, calendários de eventos e outras informações que sejam consideradas relevantes.
Ao longo dos 7 anos de listagem, empresas no Bovespa Mais e no Bovespa Mais Nível 2 deverão atingir um nível mínimo de ações em circulação (free float) de 25%.
Nível 1
O Nível 1, compreende empresas que já foram listadas e já realizaram abertura de capital. Além disso, é necessário atender a alguns critérios. O free float deve ser mantido, no mínimo, em 25%.
Também é preciso melhorar a capacidade de comunicação e a transparência, apresentando informações além daquelas que são determinadas por lei.
É um nível parecido com as duas alternativas do Bovespa Mais, com a diferença que envolve empresas que já realizaram a oferta pública inicial.
Nível 2
O Nível 2 de governança corporativa da B3 envolve mais exigências que as outras faixas. Uma das demandas é o tag along de 100%. Ou seja, os acionistas minoritários devem ter o direito de vender as ações por 100% do preço dos papéis do acionista controlador, em caso de troca de comando.
Também deve haver free float de 25%, estrutura de auditoria interna, divulgação de políticas que afetem as decisões e dos fatos mais relevantes.
Como você verá a seguir, é um nível bastante parecido com o Novo Mercado. A diferença é que a empresa pode manter as ações preferenciais — que não têm direito a voto.
Novo Mercado
O Novo Mercado é o mais alto nível de governança corporativa estabelecido pela B3. Encaixam-se nele as empresas que apresentarem excelência na atuação. Por isso, é comum que algumas das maiores companhias que integram o Índice Bovespa façam parte da classificação.
Entre as regras comuns ao Nível 2 estão o free float de 25%, o tag along de 100% e a obrigatoriedade de divulgar dados além dos que são obrigatórios por lei.
Outras regras incluem a presença de 20% de conselheiros independentes, divulgação mensal dos valores mobiliários, criação de área de compliance e questões relacionadas. A grande diferença é que a empresa só pode emitir ações ordinárias – ou seja, com direito a voto.
Por que é importante conhecer os níveis?
A governança corporativa é útil para evitar ou solucionar o chamado conflito de agência. Como nem sempre os interesses dos gestores e dos acionistas coincidem, ter transparência e ética é fundamental para resolver esse tipo de dificuldade.
Além disso, a governança evita problemas com fraudes, corrupção ou erros de gestão, por exemplo. Então, quando você investe em empresas que atendem aos níveis da B3, há mais segurança e confiabilidade.
Para completar, a governança corporativa é um dos aspectos da estratégia ESG, que é voltada para a sustentabilidade. Ao conferir se os negócios se encaixam nas categorias da B3, portanto, é possível priorizar as companhias que adotam as melhores práticas.
Como visto, os níveis de governança da B3 podem ajudar empresas a melhorarem os resultados e investidores a tomarem decisões. Conhecendo as regras de aplicação, você poderá compor sua carteira de ações de modo eficaz!
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